| RCP 10/2023 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Instituição de CPI | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Benes Leocádio - UNIÃO/RN, Eduardo da Fonte - PP/PE, Celso Russomanno - REPUBLIC/SP, Zé Vitor - PL/MG, Bia Kicis - PL/DF, Roberta Roma - PL/BA, Diego Andrade - PSD/MG, Alceu Moreira - MDB/RS, Euclydes Pettersen - REPUBLIC/MG, Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Lula da Fonte - PP/PE, Weliton Prado - SOLIDARI/MG, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG, Zé Trovão - PL/SC, Adriana Ventura - NOVO/SP, Helio Lopes - PL/RJ, Átila Lira - PP/PI e outros | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do RCP n. 10/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RCP n. 10/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)". | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||