SBT 1 CTRAB => PL 551/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 551/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF

19/12/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).