Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 264/2023 CE | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1036/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Diego Garcia - REPUBLIC/PR | 18/12/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 264/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”". | |||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação, Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||