RPD 1/2023 CPD => PL 1550/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1550/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amália Barros - PL/MT

19/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do RPD 1/2023 CPD (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes".

12/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Arquivada