Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD com base no art. 142, § 1º, da Constituição Federal. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 362
| PL 6094/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Delegado Caveira - PL/PA | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 97 de 1999. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2024 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD com base no art. 142, § 1º, da Constituição Federal. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD com base no art. 142, § 1º, da Constituição Federal. Publique-se. |
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| 27/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 362 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 6094/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal". | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD com base no art. 142, § 1º, da Constituição Federal. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 362 | ||||||||||||||||||||||