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PL 6093/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Fernanda - PL/MT |
19/12/2023 |
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Ementa |
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Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal (1988), procedimento administrativo, demarcação de terra, terras indígenas, garantia, imparcialidade, eficiência. _Coordenação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, participação, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. _Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prestação, assistência, defesa, período, procedimento administrativo. _Anterioridade, atividade de campo, realização, audiência pública. _Consentimento, pessoa, acompanhamento, trabalho de campo. _Início, procedimento, publicação, Diário Oficial da União, manifestação, pessoa, prazo. _Recebimento, auto, elaboração, Parecer pela conclusão, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, encaminhamento, Presidente da república. _Demarcação de terra, envolvimento, retirada, pessoa, garantia, indenização. _Situação, Invasão de propriedade, posse da terra, suspensão, procedimento administrativo. _Proibição, ampliação, terras indígenas, terra demarcada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
06/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com emenda.
03/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer contra o voto da Dep. Célia Xakriabá. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6093/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência. ". |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 616 |
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19/02/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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13/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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14/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. |
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16/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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15/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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07/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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21/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Daniel. |
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26/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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06/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Aprovado o Parecer contra o voto da Dep. Célia Xakriabá. |
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05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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08/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A. |
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17/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
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18/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6093/2023 Emendas apresentadas |
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PL 6093/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 6093/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 6093/2023 |
Parecer do Relator |
29/11/2024 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. |
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PRL 2 CAPADR => PL 6093/2023 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 3 CAPADR => PL 6093/2023 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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PAR 1 CAPADR => PL 6093/2023 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 6093/2023 |
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PL 6093/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 6093/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6093/2023 |
|
|
|
RPD 2 CAPADR => PL 6093/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 3 CAPADR => PL 6093/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023 |
|
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RPD 4 CAPADR => PL 6093/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6093/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6093/2023 |
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RPD 5 CAPADR => PL 6093/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
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|
RPD 6 CAPADR => PL 6093/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6093/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023 |
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RPD 7 CAPADR => PL 6093/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023 |
|
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|
RPD 8 CAPADR => PL 6093/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023 |
|
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RPD 9 CAPADR => PL 6093/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023 |
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RPD 10 CAPADR => PL 6093/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6093/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023 |
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