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EMR 1 CINDRE => PL 5042/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5042/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 19/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).