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PL 6092/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Agrobom - PL/GO, Delegado Caveira - PL/PA |
19/12/2023 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/02/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
24/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
15/05/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 6092/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo
". |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4404/2023 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Daniel Agrobom PL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 6092 de 2023 Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo. ". |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024 PAG 09 |
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01/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis, pelo Dep. Cabo Gilberto. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A. |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
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21/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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22/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão |
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13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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04/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão |
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19/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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