Imprimir

SBT 2 CPASF => PL 3292/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3292/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 19/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, para
dispor sobre as funções básicas do processo
de habilitação e de reabilitação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).