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PL 6089/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1762/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 19/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de acrescentar o inciso XI ao artigo 17, visando instituir um plano de redução do desperdício de merenda escolar.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), diretrizes, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, plano, redução, desperdício, merenda escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1762/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1762/2023
01/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6089/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de acrescentar o inciso XI ao artigo 17, visando instituir um plano de redução do desperdício de merenda escolar
".
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1762/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 604
08/02/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1762/2023
01/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6089/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1762/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)