REQ 562/2023 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fernandes - PL/CE

18/12/2023

Ementa

Requer-se ao Sr. Ministro Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 562/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer-se ao Sr. Ministro Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ".

20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:10 Reunião

•

Aprovado.

21/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Originou o RIC 3246/2023.

27/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Proposição arquivada por realização do objeto.