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RDF 1 CCJC => PL 5899/2009
Redação Final
Acessória de:
PL 5899/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Victor Linhalis - PODE/ES 18/12/2023
Ementa
Redação Final do PL 5899/09
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).