EMC-A 1 CE => PL 2374/2023

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 2374/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

18/12/2023

Ementa

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2023

Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2023

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.