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PL 6074/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 18/12/2023
Ementa
Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 27/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6074/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos
".
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/02/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
05/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 225
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP).
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação.
09/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/10/2024 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Any Ortiz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
11/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)