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PL 6074/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
18/12/2023 |
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Ementa |
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Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da União, composição, âmbito federal, representante, pais, aluno, educação básica, integrante, Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais). _Composição, âmbito estadual, âmbito municipal, representante, pais, aluno, educação básica, integrante, subdivisão, Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
27/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6074/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos
". |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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05/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 225 |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP). |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Any Ortiz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6074/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 6074/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6074/2023 |
Parecer do Relator |
27/09/2024 |
Daniel José |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação. |
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PL 6074/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 6074/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6074/2023 |
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RPD 2 CE => PL 6074/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6074/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6074/2023 |
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