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DVT 5 => PEC 293/2004
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 293/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amália Barros - PL/MT 15/12/2023
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento nº 4.314 de 2023 que solicita a Dispensa de Interstício para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Amália Barros (PL/MT).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Amália Barros (PL/MT).