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SBT 1 CE => PL 2941/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2941/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF 13/12/2023
Ementa
Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).