DVT 11 => MPV 1185/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1185/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

15/12/2023

Ementa

Declaração Escrita de Voto do PARECER DA C.M.P/ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA MPV Nº 1185/2023 que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).