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EMR 1 CCOM => PL 1592/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1592/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PL/SP 15/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL-SP).