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SBT 1 CESPO => PL 4947/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4947/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 15/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).