SBT-A 1 CME => PL 924/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 924/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

15/12/2023

Ementa

Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.