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RIC 3118/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 14/12/2023
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a emissão dos ativos de crédito de descarbonização (CBIO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2024 Despacho
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta para Secretaria-Geral da Mesa - SGM
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3118/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a emissão dos ativos de crédito de descarbonização (CBIO). ".
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
19/12/2023 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
20/12/2023 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2023
22/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 539/2024, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 09/01/2024 a 07/02/2024)
29/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 44/2024/GM-MME, de 26 de janeiro de 2024, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta para Secretaria-Geral da Mesa - SGM
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho
20/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2024
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 4/2024 (Recurso), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de remessa ao meu gabinete parlamentar das informações encaminhadas pelo Ministério das Minas e Energia (MME), em resposta ao Requerimento de Informação nº 3118/2023".
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3118/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3118/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3118/2023 Parecer do Relator 20/12/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
RIC 3118/2023    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 4/2024 Recurso 19/03/2024 Eduardo da Fonte Requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de remessa ao meu gabinete parlamentar das informações encaminhadas pelo Ministério das Minas e Energia (MME), em resposta ao Requerimento de Informação nº 3118/2023.