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PL 6062/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gerlen Diniz - PP/AC |
14/12/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, repactuação, risco hidrológico, geração de energia elétrica, compensação, usina hidrelétrica, inferioridade, potência, ausência, outorga, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
18/05/2026 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo.
20/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6062/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos". |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 197 |
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07/02/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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19/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG) |
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) |
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10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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27/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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28/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025) |
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05/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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06/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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17/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo. |
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20/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Deputado General Pazuello, em substituição do Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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21/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6062/2023 Emendas apresentadas |
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PL 6062/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 6062/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 6062/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Samuel Viana |
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Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CME => PL 6062/2023 |
Parecer do Relator |
27/10/2025 |
Hugo Leal |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 6062/2023 |
Substitutivo |
27/10/2025 |
Hugo Leal |
|
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, com o objetivo de instituir mecanismo concorrencial para a quitação dos montantes não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais em curso que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE. |
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PES 1 CME => PL 6062/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
17/05/2026 |
Hugo Leal |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo. |
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SBT 2 CME => PL 6062/2023 |
Substitutivo |
17/05/2026 |
Hugo Leal |
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Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para dispor acerca de mecanismo concorrencial centralizado para negociação de montantes financeiros não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao MRE. |
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PAR 1 CME => PL 6062/2023 |
Parecer de Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 6062/2023 |
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SBT-A 1 CME => PL 6062/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para dispor acerca de mecanismo concorrencial centralizado para negociação de montantes financeiros não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao MRE. |
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PL 6062/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 6062/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6062/2023 |
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