PLV 20/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1185/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

14/12/2023

Ementa

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 9.249 de 1995, 14.592de 2023 e 14.754 de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLV n. 20/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLV n. 20/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico e altera a legislação tributária federal.
".