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PAR 1 => MPV 1185/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 1185/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 1185/2023 14/12/2023
Ementa
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .
Tramitação
Data Andamento
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .