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PRLP 1 => PL 2673/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2673/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 14/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).