SBT-A 1 CCOM => PL 2378/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2378/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

14/12/2023

Ementa

Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa, tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.