EMR 1 CAPADR => PL 121/2022

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 121/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcon - PT/RS

14/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcon (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcon (PT-RS).