REQ 4298/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5193/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Ganem - PODE/SP, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

14/12/2023

Ementa

Requer a coautoria do PL 5193/2023, que dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4298/2023 (Requerimento), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL 5193/2023, que dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências".

20/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

20/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4298/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/12/2023

Defiro. Publique-se.