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PRL 1 CDC => PL 4919/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4919/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 13/12/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
13/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela aprovação.