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REQ 4290/2023
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5545/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 14/12/2023
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4290/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 3.799/2023. Desapense-se o PL 4.111/2023, do PL 6096/2016. Em razão desse deferimento, restam prejudicados os Requerimentos 4.289 e 4.290, ambos de 2023.Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4290/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 3.799/2023. Desapense-se o PL 4.111/2023, do PL 6096/2016. Em razão desse deferimento, restam prejudicados os Requerimentos 4.289 e 4.290, ambos de 2023.Publique-se.