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PL 6030/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PP/TO 14/12/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP).
Indexação
Obrigatoriedade, oferta, Apólice de seguro, Seguro privado, Seguradora, Seguro, Pessoa Politicamente Exposta (PPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6030/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4374/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6030/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP)".
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4374/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 6030/2023. ".
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6030/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4374/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2024 PAG 93
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6030/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4374/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/12/2023 Vicentinho Júnior Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 6030/2023.