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SBT-A 1 CSAUDE => PL 2814/2022
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2814/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Saúde 13/12/2023
Ementa
Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.
Tramitação
Data Andamento
13/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.