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RIC 3037/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 13/12/2023
Ementa
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos elevados índices de criminalidade e à disputa de facções no Estado do Amazonas, conforme evidenciado pelo recente estudo 'Cartografias da Violência na Amazônia,' conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3037/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal acerca das medidas e providências adotadas em resposta aos elevados índices de criminalidade e à disputa de facções no Estado do Amazonas, conforme evidenciado pelo recente estudo 'Cartografias da Violência na Amazônia,' conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública".
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
19/12/2023 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
20/12/2023 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2023
22/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 532/2024, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 09/01/2024 a 07/02/2024)
23/01/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 33/2024/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 22 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer