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PL 6015/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
13/12/2023 |
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Ementa |
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Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento. |
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Indexação |
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Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, financiamento, ação governamental, assistência, trabalhador, relocação, mercado de trabalho, financiamento, projeto (administração), investimento. _Incidência, importação, máquina, equipamento, software, serviços, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), utilização, automação, receita bruta, obtenção, mês. _Fato gerador, desembaraço aduaneiro, máquina, equipamento, automação, obtenção, receita mensal, fabricante, desenvolvedor de sistemas, software. _Contribuinte, empresa importadora, pessoa jurídica, domicílio, Brasil, país estrangeiro. _Base de cálculo, alíquota, contribuição, produto da arrecadação. _ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, administração, contribuição, sujeição, Processo tributário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
25/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6015/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento". |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 69 |
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19/02/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
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12/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
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08/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator. |
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15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6015/2023 Emendas apresentadas |
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PL 6015/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 6015/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 6015/2023 |
Parecer do Relator |
25/02/2026 |
Rui Falcão |
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Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 6015/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PL 6015/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Vitor Lippi |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6015/2023 |
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RPD 2 CCTI => PL 6015/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Vitor Lippi |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6015/2023 |
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