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PDL 485/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Thiago Flores - MDB/RO, Lebrão - UNIÃO/RO, Lucio Mosquini - MDB/RO, Silvia Cristina - PL/RO, Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Coronel Chrisóstomo - PL/RO |
13/12/2023 |
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Ementa |
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Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução Homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), homologação, Revisão Tarifária Periódica (RTP), Energisa Rondônia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDL n. 485/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”". |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 649. |
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05/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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30/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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08/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 485/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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