SBT-A 1 CPD => PL 2678/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2678/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

13/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.