Apresentação da SBE-A n. 1 CSPCCO (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
| SBE-A 1 CSPCCO => PL 1347/2019 | ||||||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1347/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 13/12/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da SBE-A n. 1 CSPCCO (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CSPCCO (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||