SBE-A 1 CSPCCO => PL 1347/2019

Subemenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1347/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

13/12/2023

Ementa

Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da SBE-A n. 1 CSPCCO (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da SBE-A n. 1 CSPCCO (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBE-A 1 CSPCCO => PL 1347/2019 Emendas apresentadas