Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
| CVO 1 CPASF => PL 5055/2020 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5055/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernando Rodolfo - PL/PE | 13/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual e altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||