Apresentação do CAE n. 1 CMO (Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).
O Deputado Vicentinho Júnior, Relator ad hoc, leu o relatório
| CAE 1 CMO => PLN 4/2023 CN | ||||||||||||||||||
| Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Não Definido | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PLN 4/2023 CN | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Júnior Mano - PL/CE | 13/12/2023 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| VOTO: propondo que sejam consideradas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam do Anexo I ao presente relatório. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do CAE n. 1 CMO (Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||
| • | O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS O Deputado Vicentinho Júnior, Relator ad hoc, leu o relatório |
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| • | O Presidente em exercício iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. | |||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve destaques. | |||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do CAE n. 1 CMO (Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE). | |||||||||||||||||