Apresentação do RAT n. 3 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Beto Faro.
O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto
| RAT 3 CMO => PLN 29/2023 CN | ||||||||||||||||||
| Relatório Setorial | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Não Definido | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PLN 29/2023 CN | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Beto Faro | 13/12/2023 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura da Área Temática III. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do RAT n. 3 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Beto Faro. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||
| • | A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto |
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| • | A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão | |||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão. Foram recebidos 8 (oito) destaques, todos contemplados na Complementação de Voto e por isso foram REJEITADOS. | |||||||||||||||||
| • | Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto. | |||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do RAT n. 3 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Beto Faro. | |||||||||||||||||