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PEP 1 CFT => PL 54/2021 |
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Parecer às Emendas de Plenário |
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Acessória de: |
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PL 54/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
12/12/2023 |
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Ementa |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 13 e 14; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas das Emendas de Plenário nºs 1 a 12 e 15 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 8 e 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2023 |
Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 13 e 14; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas das Emendas de Plenário nºs 1 a 12 e 15 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 8 e 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 13 e 14; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas das Emendas de Plenário nºs 1 a 12 e 15 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 8 e 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. |
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