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EMP 8 => PL 54/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 54/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Mendonça Filho - UNIÃO/PE 12/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Mendonça Filho UNIÃO.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Mendonça Filho UNIÃO.