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EMR 2 CTRAB => PL 6050/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6050/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 12/12/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).