MSC 676/2023

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 949/2023

Acessória de:

PL 5129/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2023

Ementa

Solicita seja cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.129, de 2023, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2023

Publique-se e, após, aquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 676/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.129, de 2023, que 'Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico'".

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se e, após, aquive-se.

13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 676/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/12/2023

Publique-se e, após, aquive-se.