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PL 5974/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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SUG 35/2023 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
12/12/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. |
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Indexação |
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Autorização, disponibilização, reprodução, adaptação, obra literária, obra de arte, obra científica, utilização, linguagem simples, público-alvo, deficiência intelectual |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2024 |
Retifico o despacho de distribuição da matéria, encaminhando o Projeto de Lei n. 5974/2023, por competência regimental, às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5974/2023: CPD, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
20/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
11/06/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
02/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemendas.
30/10/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura.
06/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 5974/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
". |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023. |
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14/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Max Lemos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD 15/06/2024 PÁG 206, Letra A. |
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14/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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02/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemendas. |
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09/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retifico o despacho de distribuição da matéria, encaminhando o Projeto de Lei n. 5974/2023, por competência regimental, às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5974/2023: CPD, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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30/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Alfredinho. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/11/2024 PÁG 876, Letra B. |
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11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
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07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura. |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias. |
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• |
Vista ao Deputado Patrus Ananias. |
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23/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5974/2023 Emendas apresentadas |
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PL 5974/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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09/10/2024 |
Retifico o despacho de distribuição da matéria, encaminhando o Projeto de Lei n. 5974/2023, por competência regimental, às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5974/2023: CPD, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
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PL 5974/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5974/2023 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura. |
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PAR 1 CCJC => PL 5974/2023 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5974/2023 |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 5974/2023 |
Parecer do Relator |
02/10/2024 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemendas. |
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|
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PAR 1 CCULT => PL 5974/2023 |
Parecer de Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Cultura |
|
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. |
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|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 5974/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 5974/2023 |
Substitutivo |
20/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
|
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 5974/2023 |
Parecer de Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 5974/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. |
|
|
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|
PL 5974/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 5974/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
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|
RPD 2 CCJC => PL 5974/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5974/2023 |
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RPD 3 CCJC => PL 5974/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5974/2023 |
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RPD 4 CCJC => PL 5974/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/11/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5974/2023 |
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