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SBT 2 CPASF => PL 758/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 758/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 12/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de
2023, que institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e
demais Crimes contra a Dignidade Sexual e
à Violência Sexual no âmbito da
administração pública, direta e indireta,
federal, estadual, distrital e municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).