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VTS 1 CCULT => PL 2417/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2417/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 12/12/2023
Ementa
Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do VTS n. 1 CCULT (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do VTS n. 1 CCULT (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).