MSC 673/2023

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 944/2023

Acessória de:

PL 5230/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2023

Ementa

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2023

Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.

13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.